Programa Nacional

Alfabetização na Idade Certa

PNAIC


Objetivo e principais componentes

Objetivo

O PNAIC é um programa  integrado cujo objetivo é a alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática, até o 3º ano do Ensino Fundamental, de todas as crianças das escolas municipais e estaduais, urbanas e rurais, brasileiras. Caracteriza-se, sobretudo:

- pela integração e estruturação, a partir da Formação Continuada de Professores Alfabetizadores, de diversas ações, materiais e referências curriculares e pedagógicas  do MEC que contribuem para a alfabetização;

- pelo compartilhamento da gestão do programa entre Governo Federal, estados e municípios;

- pela orientação de garantir os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem aferidos pelas avaliações anuais.

PNAIC – principais componentes (I)

• Formação continuada, presencial, para os Professores Alfabetizadores, com foco na alfabetização;

• Incentivo aos professores para participar da formação;

• Distribuição de recursos materiais do MEC, voltados para a alfabetização e o letramento, articulados pela formação (PNLD, PNBE, Jogos Pedagógicos);

• Aumento da quantidade de materiais didáticos entregues por sala de aula;

• Disponibilização de soluções digitais de apoio à alfabetização (jogos, conteúdos);

• Mobilização da sociedade e da comunidade escolar;

PNAIC – principais componentes (II)


• Monitoramento e acompanhamento pelos conselhos de educação e escolares;

• Aplicação de avaliações diagnósticas (Provinha Brasil) pelas próprias redes, com retorno de resultados, no início e ao final do 2º ano;

• Realização de avaliações externas anuais para todos os alunos concluintes do 3º ano;

• Apoio pedagógico complementar por meio do Mais Educação;

• Incentivo para as escolas que mais avançarem, face aos objetivos de alfabetização;

• Gestão e monitoramento do programa, em colaboração com estados e municípios.

 

Formação

• Desenvolvimento do curso  Pró-Letramento/PNAIC, elaborado especialmente para o programa pela UFPE/CEEL, que articulará os materiais e recursos dos demais eixos do programa: Materiais Didáticos, Literatura, Tecnologias Educacionais Digitais e Avaliação;

• Formação continuada, presencial, para todos os Professores Alfabetizadores do 1º, 2º e 3º anos, e também das classes multietapa e multisseriadas;

Formação: estratégia de implementação

• Rede de Universidades Públicas que atuam, em parceria com o MEC, na formação continuada de professores pelo PROLETRAMENTO.

• A formação dos professores do ciclo de alfabetização será realizada prioritariamente por meio da atuação dos orientadores de estudo que concluíram a formação no âmbito do Programa Pró-Letramento.

• Será ofertado um curso de aprofundamento de estudo para os professores orientadores de estudo.

– etapa inicial de formação (40 horas).

– encontros de acompanhamento para a avaliação permanente e monitoramento das ações. (4 encontros de 24 horas ao longo do curso).

– 48 horas de atividades de planejamento, estudo e realização de atividades propostas.

• Os professores alfabetizadores serão atendidos pelos orientadores de estudo:

– Em encontros presenciais, totalizando 84 horas distribuídas em oito unidades.

– No total, serão computadas as 84 horas relativas às unidades trabalhadas, mais 08 horas de seminário final e 28 horas de estudo e atividades extra-sala, total 120 horas.

 



FORMAÇÃO

• Os Orientadores de Estudo  receberão  tablets com o conteúdo dos cursos, e também para acesso ao fórum virtual do Professor Alfabetizador e formação nos recursos  digitais utilizados no curso;

• Os Professores Alfabetizadores  receberão bolsa de apoio para participar e se dedicar às atividades de formação;

• Implementação de Sistema Informatizado de Monitoramento da Formação vinculado ao Sistema Geral de Bolsas (SGB);

• O curso para os professores alfabetizadores será em 2013 e 2014. Em 2015, os Orientadores de Estudo serão mantidos pelo PNAIC para apoio pedagógico e, eventualmente, formação de novos professores.

Avaliação

I. Avaliações contínuas na sala de aula, conduzidas pelos próprios professores, utilizando instrumentos de avaliação e de registro de aprendizagem;

II. Avaliação do mês anterior nos encontros mensais  de formação entre Professores Alfabetizadores e seu Orientador de Estudos;

III. Avaliações nas reuniões, também mensais, entre  Orientador de Estudo, Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico e Coordenador PNAIC Municipal;

IV. Aplicação da Provinha Brasil, pelas próprias redes, no início e no final do 2º ano do ciclo de alfabetização: 

  • resultados serão “devolvidos” em sistema informatizado desenvolvido pelo INEP para tabular, agregar e informar os resultados às redes.

V. Aplicação de avaliação externa anual pelo INEP, universal, ao final do 3º ano: 

  • INEP devolverá resultados tabulados para as redes até março do ano seguinte à aplicação;
  •  Provas são comparáveis com Provinha Brasil.

Gestão

Arranjo institucional

I) Coordenação Institucional – cujo  lócus será o Comitê Gestor do Programa, um colegiado estadual composto  por representantes do MEC, da SEDUC, da UNDIME estadual, da IPES formadora, da UNCME e do Conselho Estadual de Educação. Suas principais atribuições são a mobilização política em torno do programa assim como a solução  de questões de nível estratégico no âmbito do estado;

II) Coordenação Estadual – a cargo de cada SEDUC, constitui o espaço de gestão intensiva do programa no âmbito da rede estadual, de apoio à implementação do PNAIC nos municípios, e de facilitação e monitoramento da rede de implementação do programa em todo o estado. Compreende o envolvimento do nível central e também das unidades regionais de educação, e a criação de instâncias de gestão do programa;

III)  Coordenação Municipal  – a cargo das secretarias  municipais de educação, cabendo a ela a relação preferencial com as escolas, o monitoramento de todas as ações em seu âmbito, a interlocução com a coordenação e estadual, tanto no âmbito regional quanto central;

IV) Sistema Informatizado de Monitoramento do Programa.

Pactuação

Pacto

Pacto Nacional no qual o Governo Federal, os estados e os municípios reafirmam e ampliam o compromisso previsto no Decreto 6.094/2007,  especificamente no tocante ao inciso II do art. 2º - “alfabetizar as crianças até, no máximo, os oito anos de idade, aferindo os resultados por exame periódico específico” – que passa a abranger: 

Compromissos

- alfabetização em Língua Portuguesa e em Matemática;

- realização de avaliações anuais universais, pelo INEP, para os concluintes do 3º ano do Ensino Fundamental;

- apoio gerencial, no caso dos estados, aos municípios que tenham aderido ao Programa Nacional Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), para sua efetiva implementação.

Pacto: a participação do MEC

Para cada estado e cada município, após adesão ao Pacto Nacional, serão avaliadas as possibilidades de colaboração do MEC, dentre as seguintes modalidades:

1)Programa Nacional Alfabetização na Idade Certa;

2)Outra forma de participação a ser solicitada e analisada via Plano de Ações Articuladas (PAR)

Datas relevantes

Algumas datas relevantes;

1. Adesão ao Pacto e ao PNAIC pelos Estados, Distrito Federal e Municípios: até 30/06/12;

2. Lançamento do programa: junho/2012;

3. Constituição da rede de IPES formadoras: 30/06/2012;

4. Constituição da rede de Orientadores de Estudo e início de sua formação – 01/11/2012 ;

5. Entrega de materiais aos estados e municípios: 31/01/2013;

7. Início da formação dos Professores Alfabetizadores: 02/2013;

8. Aplicação da Provinha Brasil pelas próprias redes: fev-mar e nov-dez/2013;

9. Aplicação da 1ª avaliação externa para o 3º ano: 12/2014;

 

FONTE: http://www.undime-sp.org.br/imagens/0644792001339635114.pdf

Autor Pesquisador: VITORIO HELATCZUK

Montagem: VITORIO HELATCZUK

Comentários  

 
0 #1 marineci marques oli 06/01/2013 16:28
previsao de inicio de cadastramento de professores para o curso e duvida com relacao ao valor da bolsa para o coordenador municipal morro cabeca no tempo pi
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